Conflito de competência - Ação de inventário

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Como a precificação pode resolver o financeiro de escritórios de advocacia

Como a grande especialização de advogados pode torná-los em ótimos profissionais e do mesmo jeito não trazer sucesso financeiro

TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento

Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor