Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Desvio de dinheiro gera indenização

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual