Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Estado terá que custear tratamento contra diabetes

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por EDNAIRA LESSA LUCAS em desfavor de UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE TOCANTINS.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Desvio de dinheiro gera indenização

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro