Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Advogados de Maluf querem anular processo