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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:13
Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 07:00
Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada
Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 09:13
Ministro é contra veto a candidatos processados
BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Agora, nem com uma flor!
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2025 - 10:24
Deputadas estaduais paulistas recebem ameaças de morte
Presidente da Alesp aciona polícia para investigar o caso
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:55
?Incendiário de Quitandinha? é condenado por mais um crime
Ao longo da fundamentação do voto, o juiz relator reportou-se a muitos outros depoimentos testemunhais, os quais reforçaram o seu entendimento acerca da autoria do crime
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 11:03
Renan Calheiros comemorou preservação de seu mandato com Sarney; leia trecho
O livro "Honoráveis Bandidos", lançado este ano pela Geração Editorial, conta os bastidores do surgimento, enriquecimento e tomada do poder regional pela família Sarney.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 12:18
Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus tratos e apropriação indébita
Vítimas mantidas em acomodações insalubres
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:56
Camargo Corrêa deve indenizar em mais de R$ 150 mil mulher que trabalhou durante licença-maternidade
Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório, pois impõe à profissional regra que pode afetar a saúde
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:24
Mantida condenação de homem que ateou fogo no carro da companheira
Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:41
Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG
Mais de 60 cães em ambiente insalubre
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida condenação de réu por ameaça e cárcere privado contra ex-namorada
A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 10:10
Júri condena homem que atacou vizinhos com facão por causa de som alto em festa
O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 16:55
Projeto cria programa de apoio psicológico às mães e pais de pessoas transgêneros
O objetivo do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou a proposta, é a conscientização e o enfrentamento ao preconceito das questões de gênero.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:26
TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:16
Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro
Agressão e danos morais foram comprovados.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:42
TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual
Danos morais foram fixados em R$15 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 11:20
Mantido júri que condenou homem por asfixiar a companheira
A pena foi fixada em 18 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:35
Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe
Réu queria dinheiro para comprar drogas.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:57
Mantido júri que condenou homem por assassinar o irmão a facadas
Réu suspeitava de envolvimento com sua ex-esposa.
