Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Juíza nega indenização por danos morais

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Anulada condenação de vereador incorretamente acusado de rapto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste (RO) Merquis Pinga Pinheiro de Castro, determinando a anulação da sentença que condenou o parlamentar a quatro anos de prisão pelo crime de rapto violento ou mediante fraude.

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.

Gugu Liberato será processado pela Justiça por violar a Lei de Imprensa

Se condenados, os acusados podem pegar até seis anos de prisão.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de quatorze anos um tipo qualificado com pena de reclusão de quatorze a trinta anos, majorada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique em aumento de sua vulnerabilidade. Seguindo os moldes da Lei Maria da Penha, a lei empenha-se em reprimir a violência doméstica e familiar em face de criança e adolescente.

Mantida condenação por roubo em concessionária de serviços de saneamento

Pena de 12 anos e 10 meses de reclusão