Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

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AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

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