Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

AMB pede mudança na promoção de juízes

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

A Quarta Face do Acesso à Justiça

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em ciências sociais e jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria; Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Recurso em mandado de segurança.

Servidor público ocupante de cargo em comissão.

Juros nos contratos: Entenda como a nova lei afeta o seu negócio!

Entenda a nova mudança na lei, para os contratos que afetam juros e correção monetária.

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome

A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Por José Miguel Garcia Medina.