Pena de segurança é extinta por prescrição

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Empresa condenada a indenizar cliente

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa de telefonia Telemig Celular S/A a pagar a R$4 mil por danos morais a uma moradora de Araguari, no Triângulo Mineiro. De acordo com o processo, a empresa não cumpriu a ordem de desbloqueio de aparelho da mulher, por motivo de clonagem.

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Marta e Alckmin empatam em SP; Crivella lidera no Rio

A ex-ministra e ex-prefeita aparece com 36% das intenções de voto, contra 32% de Alckmin. O atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM), está em terceiro lugar, com 11% da preferência dos entrevistados.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Contador autônomo pode ser preposto

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

Ao tratar-se do Negócio Jurídico na Empresa “Pontocom” visualiza-se consequências nas relações civis e de consumo. O negócio jurídico na Empresa “Pontocom” exige além do conhecimento e domínio de gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal capazes de tornar as relações jurídicas virtuais seguras e eficazes. O escopo do presente trabalho é traçar parâmetros de delimitação do negócio jurídico virtual, aplicáveis metodicamente às Empresas “Pontocom” no âmbito das relações civis e consumo. Utilizou-se o método bibliográfico, comparativo e dogmático jurídico