Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional

Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica Federal.

Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

O entendimento é da Terceira Turma.

Filho de Fernandinho Beira-Mar recebe alvará e deixa presídio na PB

Luan Medeiros tem um habeas corpus do STF que lhe garantiu liberdade

Estado terá que reformar penitenciária

Estado de conservação é precário, penitenciária não apresenta condições mínimas de salubridade e ainda corre risco de incêndio

Governo do Pará assina acordo com o MPF/PA contra o carvão ilegal

Objetivo é evitar desmatamento e trabalho escravo

Hipossuficiência justifica inversão do ônus

A medida tem como escopo facilitar a defesa do consumidor em juízo, garantindo a igualdade e o equilíbrio dentro da contenda judicial

Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor

Começa a valer a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio

Hidrogênio limpo: um novo vetor na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury.

LGPD e seus impactos no agronegócio

O texto fala sobre os impactos da LGPD no agronegócio.

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

Cliente receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por produto defeituoso

Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados.

Homem é condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pela morte da ex-companheira

Após uma discussão referente à cobrança de pagamento de pensão alimentícia, o réu teria atirado na ex-companheira, causando sua morte.

TAM terá que indenizar passageiro que perdeu viajem por troca de horário de voo

Ele foi obrigado a permanecer no aeroporto por 12 horas, sem auxílio necessário, e acabou comprando passagens de outra companhia