TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

União estável: companheiros têm direitos garantidos

União estável

Agravo de instrumento. Direito tributário e fiscal. Ação declaratória de nulidade de lançamento. ISS. Materiais de construção.

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Projeto de Lei da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.

Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge

Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

Banco Central passa a bloquear chaves Pix usadas em golpes e fraudes

Procedimento pretende ampliar segurança da ferramenta

Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira

Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.

Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados

A Decisão é da juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília.

TJSP proíbe atividade comercial em imóvel residencial de Piracicaba

Associação de moradores procurou a Justiça.

Empresa de telefonia indenizará cliente por cobrar plano diferente do contratado

Consumidor receberá dez salários-mínimos.

Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador

Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.

Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas.

Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.

TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal