Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa). Atendimentos dos pressupostos autorizadores da medida liminar.

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo