Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Economia do mundo pode encolher 20% devido ao aquecimento global, diz estudo

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Arresto não se confunde com penhora on-line

Financeira deve indenizar por danos morais

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Tutela antecipada em ação de reparção de danos

José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada