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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:41

Leilão de fazenda deve ser suspenso por desatualização de laudo de avaliação, decide TJGO

Em defesa do proprietário, os advogados João Domingos e Leandro Marmo sustentaram a defasagem da avaliação, realizada em 2020, apontando que houve significativo aumento do preço imobiliário
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 10:54

Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos

Reparação fixada em R$ 5 mil
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 13:13

Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:30

Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário

Reparação fixada em R$ 240 mil.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 15:57

Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 15:38

Homem é condenado por importunação sexual e agressão em Guareí

Pena de dois anos e oito meses de reclusão.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:32

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:01

Vendedora deve indenizar homem por descumprir contrato de consignação de venda de veículo

A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 10:35

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 16:38

TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:53

Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô

Crime previsto no Estatuto do Idoso.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:05

Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica

Tecnologia é ferramenta de inclusão.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 09:50

Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:44

Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é julgada inconstitucional

Decisão do Órgão Especial do TJSP.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:23

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:18

Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 12:36

Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada

Em depoimento, o preposto confessou que a mulher não poderia usar “colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes da empresa".
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00

Mantida condenação de foragido que não retornou após saída temporária e utilizou documento falso

A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:50

Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:34

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

Exibindo resultado de 10661 até 10680 de um total de 36673

Em defesa do proprietário, os advogados João Domingos e Leandro Marmo sustentaram a defasagem da avaliação, realizada em 2020, apontando que houve significativo aumento do preço imobiliário

Reparação fixada em R$ 5 mil

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado

Reparação fixada em R$ 240 mil.

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Pena de dois anos e oito meses de reclusão.

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.

A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais.

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista.

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

Crime previsto no Estatuto do Idoso.

Tecnologia é ferramenta de inclusão.

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.

Decisão do Órgão Especial do TJSP.

Conduta configura crime de responsabilidade.

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.

Em depoimento, o preposto confessou que a mulher não poderia usar “colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes da empresa".

A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais.

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

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