Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

TJMG condena empresa de previdência privada

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça

Decisão da 3ª Vara da Família de Santos

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Mantido júri que condenou réu a 21 anos de reclusão por feminicídio contra companheira

Júri majoritariamente feminino não gera nulidade.

Salário-maternidade para a avó com guarda judicial

Por Marcos Roberto Hasse.

Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP

Cobrança viola direito constitucional de livre associação.