Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Blog Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 15:17

Funcionário pode ser desligado por justa causa por conta de postagens nas redes sociais

Empresa não pode impor o que deve ser compartilhado nas redes, mas pode usá-la para comprovar uma demissão por justa causa, quando o assunto está associado ao local de trabalho.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 11:12

Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

Na decisão, o colegiado reafirmou seu entendimento de que não é possível ao fisco a utilização simultânea da execução fiscal e da habilitação do crédito na falência, sob pena de bis in idem.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:37

Vender obras autorais de outros titulares na internet também é crime!!

Venda de trabalhos, artigos, partituras, fotos sem autorização é violação de direito autoral.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 10:44

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.
Apoiadores Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 16:58

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.
Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 13:34

As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Julho de 2020 - 15:35

As convenções partidárias em tempo de pandemia

TSE aprova convenções partidárias virtuais para Eleições 2020.
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 08 de Julho de 2020 - 10:40

Questões de Direito Tributário do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.
Modelos » Civil Publicado em 30 de Abril de 2020 - 13:18

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Pagamento a dependentes ou sucessores

Agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2020 - 15:26

As operadoras de planos de saúde e o COVID19 – Há obrigação de cobertura?

O presente artigo discorre sobre a obrigação de cobertura das operadoras de planos de saúde e o COVID19.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:33

Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:27

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:36

Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços

Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 10:16

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:17

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 09:59

Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico de drogas

A decisão foi tomada pois a Turma reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:21

Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 13:00

O aumento da Contribuição Previdenciária do Servidor Público

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 17:00

E por que a homofobia ainda não configura um crime?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Exibindo resultado de 3281 até 3300 de um total de 7653

Empresa não pode impor o que deve ser compartilhado nas redes, mas pode usá-la para comprovar uma demissão por justa causa, quando o assunto está associado ao local de trabalho.

Na decisão, o colegiado reafirmou seu entendimento de que não é possível ao fisco a utilização simultânea da execução fiscal e da habilitação do crédito na falência, sob pena de bis in idem.

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

Venda de trabalhos, artigos, partituras, fotos sem autorização é violação de direito autoral.

A decisão foi unânime.

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

TSE aprova convenções partidárias virtuais para Eleições 2020.

Questões de Direito Tributário.

Agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela.

O presente artigo discorre sobre a obrigação de cobertura das operadoras de planos de saúde e o COVID19.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.

Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo Interno no Recurso Especial.

A decisão foi tomada pois a Turma reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena.

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.