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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 13:29

Uber é condenada a reativar no aplicativo motorista desligada sem justificativa

Na sentença, a Uber foi condenada a reativar o cadastro da trabalhadora na plataforma digital, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas, sob pena de multa (reversível à motorista) em caso de descumprimento, após o trânsito em julgado da ação
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:08

PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 10:00

Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP

Garantia da dignidade da pessoa humana.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 11:13

Uber não será obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa

A decisão foi unânime.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:29

Terceira versão da Reforma Tributária é um salto no escuro e colocará Governadores e Prefeitos de joelhos

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:04

Servente de obras não consegue comprovar vínculo de emprego com construtora e tem pedido negado pelo Judiciário

Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:35

Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 18:24

Projeto prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica

Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 17:09

Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas

A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 13:24

Mantida condenação de ex-prefeito por irregularidades em festas de fins de ano

Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:47

Devido aos reflexos da pandemia, distribuidora deve cobrar apenas energia efetivamente consumida por posto

Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 13:11

Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas

Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:45

Aplicativo de transporte deve pagar danos morais a motorista que teve contrato rescindido

A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 14:37

Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:44

Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego reconhecido

Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:47

Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo coletivo

A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:26

Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?

Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 14:31

Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido com rede de hospital do Rio de Janeiro

O entendimento foi o de que os serviços prestados pela fisioterapeuta inserem-se atividade-fim do hospital, de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 17:09

Ordem dos Advogados do Brasil edita resolução para Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas

A Resolução n. 03/2016 institui diversos mecanismos para a atuação conjunta do Sistema OAB contra a violação de prerrogativas e para conscientização da classe e da sociedade sobre quais são os direitos dos advogados em sua atuação profissional, assim como quais medidas tomar quando tiver suas prerrogativas violadas
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:20

Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia

Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 4175

Na sentença, a Uber foi condenada a reativar o cadastro da trabalhadora na plataforma digital, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas, sob pena de multa (reversível à motorista) em caso de descumprimento, após o trânsito em julgado da ação

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.

Garantia da dignidade da pessoa humana.

A decisão foi unânime.

Por Eduardo Bonates.

Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego.

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.

Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania.

A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB.

Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.

Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.

Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.

A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor.

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.

Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.

A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.

O entendimento foi o de que os serviços prestados pela fisioterapeuta inserem-se atividade-fim do hospital, de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada.

Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados

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