Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Sentença Civil.

Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Entidade beneficente, de caráter filantrópico, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.

Plenário: alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional

A decisão se deu por maioria dos votos.

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009

Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

Redução salarial ou demissão

Dixon Tôrres, Professor de Sociologia Jurídica da Faculdade Guilherme Guimbala - FGG, Coordenador do curso de Licitações Pública, Articulista autor de vários artigos, Conferencista da VOXLEGEM, Pós-Graduado pela AMATRA12º (Associação dos Magistrados do Trabalho 12º Região).

MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool

Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Veja como foi primeira noite do casal Nardoni de volta à prisão

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações