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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 11:08
Turma afasta responsabilidade objetiva da Honda por doença profissional
Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 19:00
Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 14:45
Adolescente poderá atuar como gandula na Copa
Atividade não configura trabalho na acepção doutrinária e legal do termo
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 17:00
TRF da 4ª Região determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
Justiça considerou que ato administrativo da União não foi razoável e que impossível determina se autora da ação atentou contra hierarquia
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30
Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo
Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:45
Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas em rede social
Após término de namoro, ex-companheiro criou falso perfil em site de relacionamentos e divulgou fotos e vídeos em que praticavam relação sexual. Vítima denunciou página e solicitou que fosse retirada do ar. Em defesa, a Google alegou que é apenas um provedor de hospedagem e não pode ser responsabilizada por atos difamatórios praticados por usuários
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30
Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial
Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:15
Guia de turismo não consegue comprovar vínculo de emprego
Fatos narrados pelo Regional demonstraram a natureza autônoma da prestação de serviços do agente
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:30
Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade
De acordo com o ministro, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:30
Operadora de telemarketing tem adicional de insalubridade negado
Requisito primordial para o trabalhador fazer jus ao benefício é a classificação da atividade insalubre na relação oficial do MTE
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:45
Empresa de telecomunicações é responsável por créditos trabalhistas de terceirizados
Vendedor trabalhou seis meses para uma pessoa jurídica que vendia produtos da GVT (linhas telefônicas e internet) sem carteira assinada
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:00
Agente de segurança da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Reclamante mantinha contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas sem receber o adicional de insalubridade correspondente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Funcionária do HSBC será ressarcida por utilizar veículo próprio
Ex-empregada afirmou que utilizava seu veículo a serviço do banco, percorrendo aproximadamente 460 quilômetros por mês
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Executiva de vendas da Avon consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Quarta Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Avon, que pretendia a reforma de decisão proferida pelo TRT da 9ª Região (PR)
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:25
Decreto nº 7.844, de 13 de Novembro de 2012
Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:00
Decisões administrativas proferidas pelo Cade não podem ser revistas judicialmente
Turma acolheu pedido fito pelo Cade, reformando a sentença que havia anulado infração administrativa imposta às empresas de comércio varejista de combustíveis do DF
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:30
Salão de beleza não pode funcionar sem anuência de vizinhos
O pedido de alvará da proprietária foi negado por não haver concordância dos vizinhos quanto a abertura do estabelecimento
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 17:20
Turma indefere adicional de risco a trabalhador portuário avulso
A Turma rejeitou o recurso do trabalhador que pretendia receber o adicional de risco, mesmo sem vínculo empregatício, em razão da natureza dos serviços prestados
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:00
Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT
A Turma rejeitou o recurso interposto por uma empresa de bebidas, que pretendia afastar a condenação relativa ao pagamento dos minutos extras aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:50
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
De acordo com a decisão, a aposentadoria por invalidez não rescinde contrato trabalhista, apenas o suspende, e remete para a legislação previdenciária o prazo de suspensão
