TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, 24ª. Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista