Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria

decisão de Primeiro Grau que reconheceu o direito do apelado de receber a aposentadoria do INSS por invalidez a partir do 16º dia do acidente que o vitimou, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00.

Defensoria fará orientação gratuita a mulheres em SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza, entre os dias 7 e 14 de março, em comemoração ao mês da mulher, orientação jurídica gratuita às mulheres durante a "Feira da Mulher", no Sesc Consolação, na Vila Buarque, Centro de São Paulo. Durante uma semana, 14 defensores públicos realizarão orientação jurídica nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e de defesa da mulher.

Casal é condenado por piratear CDs

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Aviso aos advogados inadimplentes: OAB-RJ vai executar as dívidas

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

TJRO abre inscrição de novo concurso para juiz

Desembargador não consegue habeas corpus

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

SDI-1 do TST saúda Dia Internacional da Mulher

Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.