Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Unimed deve indenizar cliente

Bloqueio de celular gera indenização

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização