TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Tributário. Contribuição para o fundo de saúde do exército. FUSEX. Restituição dos valores cobrados. Ofensa indireta à Constituição da República

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Câmara elimina mil cargos comissionados

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença