ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Lula veta FGTS para o saneamento

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

PEC prevê novo sistema de controle interno

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar