Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Município não fornecerá remédio

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Transportadora indeniza por acidente

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Cliente pode exigir conta detalhada

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde