Reconhecido o direito à ajuda de custo para juízes do trabalho

Os juízes do trabalho também têm direito a ajuda de custo, mesmo quando solicitarem remoção.

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade