TJ libera mas impõe restrições para condutor envolvido em crime de trânsito

A Câmara acolheu parcialmente o HC apresentado em favor de um motorista, que, com seu veículo, capotou e caiu em um barranco, atingindo um jovem e causando sua morte

Empresa é obrigada a indenizar por publicação errada de nº em lista telefônica

Autor teve seu número de telefone residencial inserido erroneamente na lista comercial da empresa, como sendo de um motel

Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte) terá de pagar indenização a um empregado que teve o orçamento diminuído por conta da redução de horas extras que realizou continuamente durante cerca de seis anos

ADI questiona competência da Justiça comum para resolver dissídio de servidores estatutários

Não havendo acordo ou mesmo recusa das partes à arbitragem, prossegue o governador, a competência para decidir os conflitos é da Justiça do Trabalho.

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Não havendo pagamento, não há compra

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

Duração do Trabalho. Invalidade do Acordo de Compensação de Jornada

Prestação habitual de horas extras.

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte

O não cumprimento da norma protetiva acarreta à empresa a obrigação de pagar, como trabalho extraordinário, a integralidade do período

Queda de ponte gera indenização para acidentado

Indenização por danos morais é de R$15 mil

Controle interno dos tribunais é deficiente, constata levantamento

Há sérias deficiências de pessoal para realizar as atividades e baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho