Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

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STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

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Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Embargos à execução. Preparo da apelação interposta contra a sentença que os julga. Necessidade. Ausência de que decorre a declaração de deserção. Recurso não conhecido.

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor