Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Liminar garante poder do MP de investigar

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Setembro Amarelo e os direitos garantidos pelo INSS

Saiba como o INSS protege trabalhadores com transtornos mentais, garantindo benefícios previdenciários e assistenciais no Setembro Amarelo

Oruam é mesmo de alta periculosidade?

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?

No Dia da Mentira, conheça alguns dos maiores mitos sobre planos de saúde

Descubra a verdade sobre os mitos envolvendo planos de saúde, como limitação de sessões, impedimento de contratação e retaliação ao processar a operadora

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora

Desafios na cobertura de tratamento para autistas e as negativas de plano de saúde

Por José dos Santos Santana Júnior

Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva, entendendo que a conduta da empresa, ao não contratar percentual mínimo de aprendizes, mesmo após notificação por diversos anos, foi lesiva aos direitos e interesses extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores.