TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Suspensão de tutela antecipada que suspendeu exigibilidade do crédito tributário mediante depósito. Levantamento da quantia depositada pelo estado.

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Termo inicial para a fluência do prazo de 15 (quinze) dias de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil ("CPC")

Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela USP. Especialização em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP. Especializações em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP. Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado em São Paulo.

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas