Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Bloqueio de celular gera indenização

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cancelamento de passagem gera indenização

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.