TJ julga ADIN sobre Lei que proíbe negativar usuários de serviços públicos

Lei Estadual nº 3.749/2009 proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastros de proteção ao crédito

MPE pede suspensão de site com propaganda a favor de José Serra

Denunciado por tráfico de drogas pede anulação da sentença

Na liminar, a defesa pede o imediato relaxamento da prisão sob o argumento de que o acusado sofre constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo.

Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

Juiz anula leilão extrajudicial de apartamento

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10° Vara Cível de Goiânia, deferiu ação anulatória de execução extrajudicial em desfavor da empresa BRB Crédito Imobiliário S/A e BRB Banco de Brasília S/A ajuizada pelo deputado estadual Luis César Bueno de Freitas.

Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Advogada presa por associação para o tráfico pede Habeas Corpus ao STF