Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.

Doença profissional. Responsabilidade subjetiva da empresa.

Obrigação de indenizar.

TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER

O autor da ação recorreu à SDI-1. O relator do recurso de embargos, ministro Lelio Bentes, manifestou-se pela manutenção do direito à estabilidade provisória, conforme a decisão do TRT.

Policial que teve exoneração falsificada deve retornar ao cargo

Os magistrados acolheram em parte a Apelação nº 7012/2009, interposta pelo governo do Estado, apenas para retificar a aplicação de juros de mora, de 1% ao mês para 6% ao ano, conforme a Medida Provisória nº 2.180/2001.

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande

Não configurado crime contra honra ou constrangimento

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Justiça confirma justa causa de gerente de agência dos Correios que subtraiu mais de R$ 200 mil de cofre

Na sentença, a julgadora entendeu que a empresa agiu corretamente diante da constatação da ausência do dinheiro no cofre, sob responsabilidade do autor.

Título de pastor obtido em razão da própria fé não enseja vínculo de emprego com igreja

De acordo com a decisão, a relação entre as duas partes era de natureza confessional, conclusão obtida a partir do conjunto de provas apresentadas no processo.

Projeto autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

Proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir mais essa medida protetiva.

Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.

O coronavírus chegou ao Brasil: quais são as implicações legais para as empresas?

O presente texto discorre sobre a chegada do coronavírus ao Brasil e as implicações legais para as empresas.

STF mantém proibição de grávidas trabalharem em ambiente insalubre

A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que completou dois anos nesta segunda-feira (11/11).

Réu que matou líder comunitário em São Vicente tem pena aumentada

Ele foi condenado a 18 anos e oito meses.