Reconvenção

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Empregado de aviário pode receber adicional de insalubridade

Trabalhadores de aviários podem ser beneficiados com o adicional de insalubridade, apesar de a atividade não ter sido oficialmente classificada como insalubre.

Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários

Segundo o colegiado, o pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de modo que não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo

A decisão foi unânime.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

Habeas corpus. Receptação e tráfico e associação.

Contestação. Inexistência de vínculo.

Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.

É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.

Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador

A decisão é da Terceira Turma.

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.