MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é atribuição do Ministério Público estadual propor ação de improbidade administrativa a respeito da aplicação do FUNDEF.

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88

As associações alegam que o constituinte derivado acabou por mesclar critérios de acesso com critérios de continuidade ou permanência no cargo, “criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura”

Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária

Empresas de cartel só serão processadas pelo Cade no segundo semestre de 2014

Investigadores ainda analisam os 30 mil gigabytes de informações apreendidas com suspeitos

União defende validade do Mais Médicos em processo no STF

Programa foi alvo de cinco ações judiciais

Ex-deputado cearense envolvido na máfia das ambulâncias é condenado

MPF/CE propôs ação civil contra o ex-deputado após denúncias do escândalo das sanguessugas