Apelação cível. Indenização por danos morais. Erro médico. Razoabilidade.

Falecimento do pai dos autores. Conduta culposa comprovada. Valor da indenização.

Prefeitura de SP tira salários de funcionários da internet por decisão da Justiça

A Justiça já havia recebido sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. O mandado foi impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo

MP consegue liminar que obriga Mercado Livre a implantar serviço de atendimento ao consumidor

A liminar determina que o site disponibilize, em sua página inicial, o endereço físico da empresa e um ícone de ?RECLAMAÇÕES?, que remeta à página onde o usuário possa efetuar suas solicitações e receber um protocolo, com número, data e conteúdo da reclamação

Por agressividade e alcoolismo, pai é destituído de poder familiar

Conforme os autos, o homem possuía comportamento violento, que aumentava quando fazia uso de bebidas alcoólicas. Na época os filhos, de quatro e seis anos, foram residir com o pai, que diversas vezes os expôs a maus-tratos físicos e psicológicos.

Traficante invoca Estatuto do Idoso para cumprir prisão domiciliar

Vizinho terá que indenizar por obras que danificaram casa ao lado

TRT-RS reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco

Se os pressupostos da Lei do Estágio não forem respeitados pela empresa, o vínculo de emprego deve ser reconhecido ao estagiário. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.

Trabalhador rural ganha benefício após acidente

A sentença foi dada pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal e mantida, parcialmente, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional

A medida de internação é correta quando o adolescente se mostra contumaz na prática delitiva. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinara a internação de um menor de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) que cometeu ato infracional análogo a furto simples.

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Educação continuada para os advogados

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Promotor pede arquivamento de caso de eutanásia na França