Decreto nº 6.985, de 20 de Outubro de 2009

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Ministra restaura conversão do Cruzeiro Real para URV nos vencimentos do TJ-RS

O mandado foi ajuizado contra a decisão do CNJ, que suspendeu o pagamento a pedido de Sérgio Wulff Gobetti.

Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.

Especialistas pedem critério nacional para revalidação de diplomas

A definição de um critério nacional para revalidação de diplomas obtidos no exterior, inclusive no que diz respeito às taxas cobradas, foi defendida de forma consensual pelos participantes de audiência pública sobre o tema realizada.

Promotor de eventos é condenado a indenizar médico

Para TJ, concubinato não gera meação e indenização contra espólio

A decisão foi tomada em apelação cível interposta por Diva Fernandes contra o espólio de Divino Tomaz.

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador

Stella

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.