Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

PF prende dois ex-deputados e assessores

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais