Município é isento de realizar conversão salarial

Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Documentação atrasada não impede aluno de concorrer à bolsa

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Itajaí e concedeu a Glauco Piva o direito de concorrer a processo seletivo para a concessão de bolsa de estudos pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI.

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5