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Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Agência determina apreensão de protetor solar

Lei permite circulação de cães ferozes no Rio

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Advogado da Gtech é desobrigado de comparecer à CPI dos Bingos

Nova Lei de Falências em São Paulo

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da tramitação, por causa da acusação de Barbosa de que o colega o teria substituído indevidamente no exame de um pedido de liminar.

Posso contratar coordenador de equipe como PJ?

Entenda como você pode efetuar a contratação de gerentes, coordenador de equipe e líderes do seu time como prestador de serviços.

Parecer de Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro

Por Gisele Leite.

Empresa indenizará empregada vítima de injúria racial no trabalho na Semana da Consciência Negra

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.