Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.