Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

TJ concede ao pai guarda de filha

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Quadrilha especializada em estelionato via internet.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.