Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Aeroviários desistem de dissídio coletivo

Suspeição de Moro não implica em absolvição de Lula

STF julgou suspeição do ex-juiz Sergio Moro nesta terça-feira, 23/3.

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.

Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo

Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.

Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos

O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

CNJ dá liminar à OAB para afastar portaria que criou "serial killer processual"

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal

O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei 11.960/2009, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal "ad quem", em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo "a quo", a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF)