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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPF/SP quer impedir construção de terminal portuário que ameaça santuário ecológico em Santos
Local recebe aves migratórias vindas de todo o Continente Americano
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Petrobrás consegue condicionar à prestação de caução o pagamento de pensão a pescadores baianos
Petrobrás terá que pagar pensão no valor de R$ 60 milhões por conta de um vazamento de óleo na Bahia
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Trabalhador que abastecia veículos da empresa conquista adicional de periculosidade
Funcionário abastecia veículos e empilhadeiras da empresa com óleo diesel e gás de empilhadeira como função a mais e nunca recebeu adicional de periculosidade
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:30
Condenado por crimes contra menores quer recorrer em liberdade
A defesa alega que Levi é primário com bons antecedentes, que sempre trabalhou e é arrimo de família, cuidando de sua mãe, com 76 anos de idade, acometida do ?mal de Alzheimer?. Até ser preso, ele havia prestado serviços, durante 12 anos, na chefia do Cartório Eleitoral de Uberaba
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 10:45
Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
Segundo o relator, ?não se pode invocar o princípio da isonomia para igualar homens e mulheres indiscriminadamente, uma vez que esse postulado admite exceções previstas, inclusive, na própria Constituição Federal?
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:30
Funcionário de locadora de automóveis que não provou assédio de superiores não será indenizado
O autor não informou quais superiores teriam cometido as ofensas nem o que teria sido dito a ele. Nas três laudas de sua inicial, limitou-se a trazer ensinamentos doutrinários e ementas de decisões
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:20
Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas
Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:20
CNJ altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior
A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 10:46
Empresa ressarcirá por piso com defeito
A Cerâmica Lanzi Ltda. e a Casa Coelho Materiais de Construção Ltda. terão de ressarcir o comerciante U.M.L. dos gastos que ele teve com um piso que apresentou defeito na coloração após o assentamento
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:19
Recusar cheque sem razão: dano moral
Segundo o relator, ?o ato praticado foi suficiente para causar constrangimento, mal-estar e abalo moral, porque o consumidor foi obrigado a ver as mercadorias serem retiradas de seu carro perante terceiros, aparentando ser um mau pagador ou até mesmo um fraudador?
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:09
Associação indeniza por carro roubado
?Os comunicados da associação declaram que os veículos que tivessem outros sistemas antifurto estariam cobertos pelas garantias até a instalação do Locker?, afirmou o desembargador
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:30
TST reconhece cerceamento de defesa por dispensa de testemunha
"O fato de duas testemunhas da empresa não servirem para o deslinde da controvérsia não indica que a terceira também não servirá?, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:11
Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente
A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a terceiro, cujos herdeiros a revenderam a um casal em junho de 2008.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:36
Menor constrangido será indenizado
Menor que foi abordado por suspeita de furto em supermercado receberá indenização no valor de r$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:48
Trabalhadora conquista isonomia salarial com colega que exercia a mesma função
As duas trabalhavam no mesmo local, e a diferença de tempo de serviço na função era inferior a dois anos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:53
Estado terá de indenizar família de homem morto por policiais
Mestre-de-obras teria sido confundido com ladrão de automóveis em uma perseguição policial
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:21
Após nova regra para fertilização, casal espera' menos preconceito'
Nova medida garante a homossexuais acesso a técnicas de fertilização. Mães de Carapicuíba garantiram na Justiça direito de registrar filhos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 18:44
9ª Câmara não reconhece vínculo empregatício de pastora evangélica
O juízo de primeira instância julgou totalmente improcedente o pedido da pastora, com base no entendimento de que ?o trabalho religioso, cujo vínculo se centra na fé não caracteriza o vínculo empregatício?
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:49
Torcedores condenados a indenizar e pagar pensão a vítima de bomba caseira
Um grupo de torcedores ao arremessar uma bomba caseira contra o ônibus teria cegado homem
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:00
CBF deve multa à TVA por inexecução de contrato
A CBF deverá pagar multa à TVA por não ter cumprido contrato que garantia à empresa os direitos de transmissão exclusiva das partidas dos campeonatos brasileiros de 1997 a 2001.
