Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Mandado de Segurança

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Orientada por advogado, Suzane chora em frente às câmeras

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Contrato de comodato (bem móvel)

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico