Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo

Em resposta ao parecer da AGU que considerou a lei antifumo paulista inconstitucional, o governo do Estado de São Paulo reiterou, dizendo que ela é não apenas amparada, mas também exigida pela Constituição Federal de 1988.

Sarney "no limite?"... pois o povo brasileiro já passou de seu limite de tolerância...

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

DNIT condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito na BR 101(SE)

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

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Falso médico é procurado pela Justiça após morte de dois pacientes.

Ministério Público diz que ex-estudante atuou como médico por dois anos no RS. Segundo denúncia, ele teria sido desligado da faculdade de medicina, após reprovações.

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

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Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

O dever de informar

Revelia - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Imposto sobre serviços (ISS). Serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Inadmissibilidade, em tal hipótese, da incidência desse tributo municipal.