TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Único "falcão" sobrevivente é beneficiado com regime aberto

AGU abre 25 vagas de advogado: salário de R$ 7.872

Traficante é condenado a 73 anos de prisão no Rio

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

Justiça absolve acusados de ritual de magia negra no Paraná

Desembargador não consegue habeas corpus

Direto do Plenário: STF adia julgamento de Lei que dispôs sobre Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

Execução. Suspensão. Inadmissibilidade. Recuperação judicial da devedora principal.

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005.

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033

Dono de lotérica é condenado por não repassar valores à Caixa

 A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade.

Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

O feriado alterou a contagem do início do prazo.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Classificação de Créditos

Acidente de Trânsito. Incapacidade definitiva para o trabalho.

Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular

Mesma credibilidade do médico da rede pública.

Falta grave gera recontagem de prazo para saída temporária

A decisão foi unânime.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula

Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi condenado. Humberto Martins entendeu que cabe ao STF analisar pedido.