Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

A ministra Nancy Andrighi ainda ressalvou que o entendimento não chancela práticas como o uso de duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

Câmaras do TJPR podem julgar com maioria de juízes substitutos de segundo grau

1ª Turma Cível mantém sentença que condenou supermercado a ressarcir cliente furtada

Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador

TJ confirma que tabeliã deve permanecer no cargo provisoriamente

Paciente soropositivo terá procedimento reparador reembolsado pela CASSI

Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Substituição de penhora por crédito de precatório judicial depende da aceitação da Fazenda Pública

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

Empresa de transporte terá que indenizar pais de criança vítima de acidente

Médica terá que indenizar casal que perdeu a filha devido à demora do parto

Consumidor consegue na Justiça substituição de veículo Zero KM