AMIL é condenada a pagar indenização a cliente.

Assistência Médica à Saúde ltda ? AMIL foi condenada a pagar danos morais e materiais a cliente que teve seu plano médico suspenso por suposta inadimplência.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

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Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

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Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

TJ concede HC com base em excesso de prazo

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Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

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Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

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Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

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Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

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PEC restitui férias coletivas para tribunais