RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenara o réu por roubo qualificado (emprego de arma e concurso de pessoas), por restar comprovado nos autos a materialidade dos fatos descritos na denúncia. O crime aconteceu em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) e ele, em companhia de outra pessoa, teria atraído a vítima para um local ao afirmar que iria pagar uma dívida a ela.

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

Supermercado indeniza por roubo de moto

Ladrões o assaltaram nas dependências do estabelecimento, no bairro Cidade Nova, e levaram sua moto.

Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa

Um empresa que dispensou o trabalhador alegando justa causa porque ele não permitiu a revista de sua bolsa na saída do emprego foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas como se tivesse demitido sem justa causa.

Cemig condenada por eletrocussão

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF